Vital Moreira

Deputado ao Parlamento Europeu

As suas questões, comentários e sugestões sobre a União Europeia serão muito bem-vindas. Não hesite em contactar-me através do e-mail vitalmoreira@vitalmoreira.eu



A semana que passou


2012.09.13 - Vital Moreira aconselha prudência quanto à revisão dos Tratados

Numa troca de impressões na delegação socialista da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO), esta semana em Estrasburgo, sobre a perspectiva de revisão dos Tratados da União, Vital Moreira exprimiu as seguintes opiniões: 1. Não faz muito sentido, nem traz muito valor acrescentado (pelo contrário), desencadear um debate sobre a revisão dos Tratados numa altura em que muitos Estados membros passam por grandes dificuldades económicas e sociais e quando os cidadãos esperam que o PE dê prioridade à crise e à saída da crise. 2. Acresce que qualquer revisão de fundo dos Tratados já não pode ocorrer nesta parte final da legislatura, antes das eleições de 2014, mas somente depois das eleições, na próxima legislatura, pelo que não há nenhuma razão para pressa, muito menos para precipitações nesta matéria. 3. Qualquer discussão sobre a revisão dos Tratados deve ser "issue-driver", isto é, centrada sobre os problemas da União que carecem absolutamente de alteração dos Tratados, sendo de evitar a repetição do erro do falhado "Tratado Constitucional" de 2004. As grandiosas construções de "refundação constitucional" da União estarão votadas ao fracasso. 4. Antes de decidir avançar com qualquer revisão dos Tratados importa explorar até ao limite a flexibilidade dos actuais textos (tal como resultaram do Tratado de Lisboa); como mostra o projecto de "união bancária," agora em debate, os Tratados oferecem muito espaço para soluções inovadoras no caminho do aprofundamento da "união económica e monetária."

Vital Moreira dirigiu esta semana, em Estrasburgo, a reunião do "Steering Group" da Conferência Parlamentar junto da OMC de que é co-presidente. Recebeu, ainda, o Vice-Ministro para os Assuntos Europeus de Chipre, que actualmente detém a presidência do Conselho da União, com quem discutiu as principais questões na agenda de política de comércio externo da União Europeia.


2012.09.07 - Vital Moreira propõe Pacto para a Coesão Social

Intervindo numa reunião do grupo parlamentar socialista, esta semana em Bruxelas, Vital Moreira sublinhou as graves consequências sociais da crise orçamental, das restrições orçamentais e da crise económica em vários países da União: desemprego maciço, corte na duração e valor dos subsídios de desemprego, quebra de salários, redução das prestações sociais, aumento dos preços dos serviços essenciais, nomeadamente transportes e energia, aumento da pobreza e da exclusão social, empobrecimento geral das sociedades, aumento das desigualdades dentro dos Estados, e entre os Estados membros. A crise afecta sobretudo os funcionários públicos, os trabalhadores menos qualificados, as famílias monoparentais, os pensionistas pobres, os imigrantes, mas pouca gente escapa ao seu impacto negativo. Está em causa a coesão social, tanto a nível nacional, como a nível da própria União. A coesão social é o principal objetivo do Estado social e do "Welfare State". A coesão social é um objetivo da União desde o protocolo social do Tratado de Maastricht, depois incorporado no Tratado de Amesterdão. A coesão social é um pilar constitucional da União. A União não pode continuar alheada da desagregação social em curso em parte substancial da União, que gera conflitos e tensões sociais que podem pôr em causa a própria coesão e estabilidade política. Precisamos de uma ação integrada da União no plano social. A União aprovou no início do ano um Pacto Orçamental. O Conselho Europeu antes do Verão aprovou um Pacto para o Crescimento. Precisamos agora de um Pacto para a Coesão Social, que inclua nomeadamente: - reforço dos programas de luta contra a pobreza e a exclusão; - reforço dos meios de ação do Fundo Social Europeu (FSE); - apoio aos programas nacionais de formação profissional e às políticas ativas de emprego; - definição de padrões mínimos de proteção social a nível da União, incluindo salário mínimo e pensão mínima; - promoção do diálogo social a nível nacional e da União. Vital Moreira defendeu que os socialistas europeus devem trazer a questão da coesão social para o debate político no Parlamento Europeu e fora dele e avançar decididamente com a ideia de um Pacto para a Coesão Social. "Temos legitimidade e autoridade nesta matéria; e temos essa obrigação" - declarou. "Não precisamos somente de mais integração orçamental, económica e política; precisamos também de mais integração social" - concluiu.

Vital Moreira dirigiu esta semana a reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional (INTA), a que preside, bem como uma reunião do "Grupo Permanente de Acompanhamento das Relações Económicas e Comerciais com os Estados Unidos", de que é relator. Teve um almoço de trabalho com a Ministra francesa para o Comércio Externo, Nicole Bricq, para troca de impressões sobre a política comercial do novo governo francês. E recebeu o Embaixador da Colômbia junto da UE, para fazer o ponto do processo de aprovação parlamentar do Tratado de Comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru. Por último, Vital Moreira recebeu o chefe do departamento de relações internacionais do Conselho Económico e Social da UE, Sandy Boyle, para explorar o reforço da cooperação do CES com o PE na área do comércio internacional.


2012.07.13 - Vital Moreira pede garantias quanto a um possível tratado de comércio internacional com os Estados Unidos

Intervindo na reunião desta semana da Comissão de Comércio Internacional sobre a comunicação feita pelo Comissário de Comércio Externo, De Gucht, acerca das perspectivas de negociação de um ambicioso tratado de comércio e de investimento com os Estados Unidos, Vital Moreira - que é "standing rapporteur" para as relações económicas e comerciais da União Europeia com os Estados Unidos - manifestou o seu apoio a esta iniciativa, que criará a maior zona de comércio livre no mundo e que poderá abrir consideráveis perspectivas de crescimento e de criação de emprego nos dois lados do Atlântico Norte. Sublinhou, porém, que a União Europeia não pode deixar de defender os seus interesses específicos e as suas peculiaridades, entre os quais se encontram as denominações de origem geográfica na agricultura, os padrões de saúde e segurança nos produtos alimentares, os requisitos ambientais, a reciprocidade no acesso ao mercado de compras públicas, a regulação dos serviços financeiros, etc..

Esta semana, Vital Moreira dirigiu durante dois dias a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional (INTA), de que é presidente. Participou também no habitual almoço de trabalho semestral com a "Comissão de Política Comercial" do Conselho de União, por ocasião da entrada em funções da nova presidência cipriota. Finalmente, Vital Moreira recebeu os embaixadores da Colômbia e de Singapura na União para fazer o ponto de situação, respectivamente, da aprovação parlamentar do Tratado de Comércio com a Colômbia e das negociações do tratado comercial com Singapura.


2012.07.06 - Vital Moreira pede um mínimo de consistência na política da União face a Israel

Intervindo numa reunião do grupo parlamentar socialista no PE, Vital Moreira manifestou o seu apoio à resolução sobre a situação na Margem Ocidental e Jerusalém Oriental patrocinada pelo Grupo porque ela é pertinente e oportuna. A substância e a linguagem são satisfatórias, embora fiquem aquém da gravidade da situação no terreno, com o assédio e punição colectiva da faixa de Gaza, a consumação da anexação de Jerusalém leste e a contínua expansão de colonatos na Cisjordânia, a violação dos direitos dos palestinianos, incluindo a sua segregação, para não dizer limpeza étnica. Quem lê os relatos dos observadores da União no terreno não pode deixar de ficar aterrado com o agravamento da situação. Eles alertam que o governo israelita vai destruindo deliberada e metodicamente as condições de um Estado palestiniano viável, contra tudo o que a UE defende. O problema é que, apesar das denúncias e condenações verbais mais ou menos fortes, a União nada faz efetivamente para levar Israel a mudar de política. Não hesitamos em ameaças ou no uso de sanções contra outros governos que incorram em violações graves do direito internacional e dos direitos humanos. Não no caso de Israel, em relação ao qual há uma espécie de tabu. Pior do que isso: ao mesmo tempo que o governo israelita brinca com a nossa condenação, nós resolvemos premiar Israel com novas vantagens no plano das relações comerciais, como sucede com o caso ACAA. Uma vergonha! Exige-se um mínimo de congruência na política externa da União face a Israel.


2012.06.22 - Vital Moreira sublinha a contribuição do comércio internacional para o crescimento económico

Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento (a que preside) a Chipre, no âmbito da preparação da presidência cipriota do Conselho da União, que se inicia no próximo dia 1 de Julho. Em Nicósia, a delegação manteve encontros com membros do Governo, com o presidente do parlamento e a respetiva comissão parlamentar de comércio internacional, bem como com os sindicatos e a câmara de comércio e indústria cipriota. No vários encontros Vital Moreira elogiou o ativismo da política de comércio externo da UE, traduzida no número de tratados de comércio bilateral recentemente concluídos ou em vias de o serem, e sublinhou a contribuição que o comércio externo pode ter para o crescimento e a criação de emprego na Europa, tirando partido das vantagens comparativas da economia europeia, baseada na inovação, no conhecimento , na diferenciação, na qualidade, nas marcas de prestígio e nas denominações de origem, bem como na capacidade de investimento direto estrangeiro. Por isso, quando a economia europeia dá mostras de “patinar” e algumas economias nacionais se encontram em recessão, Vital Moreira exortou a presidência cipriota da União a manter a prioridade nesta importante frente da ação externa da União. Vital Moreira advertiu, porém, que não basta negociar e concluir tratados internacionais de comércio e abrir novos mercados aos exportadores europeus. Importa também salvaguardar as indústrias europeias mais vulneráveis e acionar integralmente tais tratados, dá-los a conhecer às empresas a nível dos Estados-membros e exigir que os nossos parceiros comerciais cumpram os compromissos de abertura comercial assinados


2012.06.15 - Vital Moreira apoia com reservas o novo sistema de "preferências comerciais" da União

Vital Moreira defendeu esta semana em Estrasburgo o novo regime legal do GSP (sistema generalizado de preferências comerciais para as importações vindas dos países em desenvolvimento, através da reduçao ou supressão de direitos de importação) porque se trata de um regime mais equilibrado e mais exigente do que o actualmente em vigor, desde logo porque reduz a metade o número de países beneficiários, concentrando os benefícios nos países mais carenciados, e também porque torna mais exigentes os requisitos para beneficiar do GSP +, que é um regime de preferências mais vantajoso. Além disso, segundo Vital Moreira, o Parlamento conseguiu melhorar a proposta da Comissão e do Conselho. Essa apreciação global positiva não significa porém abandonar as objecções, expressas desde o início, ao relaxamento das condições de acesso do GSP +, que permitirá a economias de grande dimensão, como o Paquistão, muito competitivas em alguns sectores, como o têxtil e o vestuário, aceder a esse regime (se preenchidas as demais condições em matéria de direitos humanos e Estado de Direito), à custa dos países mais pobres, que são menos competitivos, podendo afectar também a própria indústria têxtil europeia, nomeadamente a portuguesa. Embora a cláusula de salvaguarda especial conseguida pelo PE para o têxtil e o calçado permita uma defesa satisfatória da indústria europeia, Vital Moreira considera, por uma questão de princípio, que a generosidade europeia para com terceiros países não pode ser feita à custa das economias dos países menos competitivos da União.

Vital Moreira presidiu esta semana em Estrasburgo ao "trílogo" (Parlamento, Conselho, Comissão) para negociação da proposta de ajudas comerciais especiais ao Paquistão e fez uma comunicação à conferência de presidentes de delegações interparlamentares do Parlamento Europeu sobre o papel do PE na definição e condução da política comercial da União.


2012.06.07 - Vital Moreira preocupado com a transição política nos países árabes

Intervindo esta semana num seminário sobre a reforma constitucional nos países árabes em vias de transição política, promovido pelo Partido Socialista Europeu e pelo grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu, Vital Moreira considerou que o constitucionalismo democrático não pode deixar de incorporar uma declaração de direitos fundamentais ("bill of rights") com valor constitucional, ou seja, valor supralegal, dedicada ao reconhecimento e protecção dos direitos e liberdades das pessoas contra os abusos de poder. Invocando o seu conhecimento pessoal em matéria de transições democráticas, tanto em Portugal como noutros países, Vital Moreira considerou que na área dos direitos fundamentais o novo poder constituinte tem de decidir três questões essenciais, nomeadamente o âmbito dos direitos fundamentais a incluir, o regime de restrições admissíveis e os mecanismos de protecção e defesa, sobretudo ao nível judicial. No caso da transição em alguns países árabes, e tendo em conta alguns desenvolvimentos no terreno, nomeadamente o peso das forças islamitas, Vital Moreira manifestou as suas preocupações em relação ao reconhecimento e protecção de alguns direitos fundamentais, a saber, a liberdade de religião e não discriminação em matéria religiosa, os direitos das mulheres (na família, na sociedade e nos direitos políticos) e os direitos das minorias (étnicas, linguísticas, religiosas). Vital Moreira sublinhou que as especificidades históricas, geográficas e culturais não podem justificar derrogações em aspectos chave do património e da civilização dos direitos fundamentais numa sociedade democráticaAlém da conferência acima referida sobre a reforma constitucional nas transições políticas árabes, Vital Moreira participou também na "Conferência de Alto Nível sobre o G20", realizada no Parlamento Europeu, tendo presidido a um dos painéis na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional.

Além da conferência acima referida sobre a reforma constitucional nas transições políticas árabes, Vital Moreira participou também na "Conferência de Alto Nível sobre o G20", realizada no Parlamento Europeu, tendo presidido a um dos painéis na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional. Vital Moreira presidiu também ao primeiro "trílogo" (Parlamento, Conselho, Comissão) para negociação do regime-quadro da "assistência macrofinanceira" da UE a terceiros países em dificuldades cambiais.


2012.06.01 - Vital Moreira defende reciprocidade internacional no acesso aos mercados públicos

Num jantar de trabalho com o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo de Chipre esta semana em Bruxelas, em vista da próxima presidência cipriota do Conselho da União, Vital Moreira referiu, entre os próximos dossiers mais relevantes na área do comércio externo, a iniciativa legislativa da Comissão sobre a "reciprocidade" no acesso de empresas extracomunitárias aos contratos públicos de aquisição de bens e serviços (public procurement) na União. Vital Moreira manifestou o seu apoio a essa iniciativa, considerando que não há nenhuma razão para abrirmos esse importante mercado a empresas de países que (como a China) não fazem o mesmo em relação às empresas europeias. De facto, acrescentou, a abertura unilateral de mercados - à luz de um liberalismo doutrinário -não respeita os interesses da economia europeia e retira capacidade negocial à União nos acordos de comércio internacional. Não faz sentido que, enquanto, por um lado, a União impugna (e bem!) em Genebra as práticas antidumping e antissubsídio nas exportações da China, já aceite por outro lado as ofertas chinesas em contratos públicos na União, não menos "dopadas" nem menos subsidiadas do que as exportações de outros bens e serviços. O enorme mercado de compras públicas na UE é comparativamente o mais aberto á concorrência externa - de longe! Mas o "angelismo" liberal da política comercial da União não pode prevalecer contra os interesses estratégicos da economia da União. O único modo de abrir os mercados externos às empresas europeias é condicionar, em termos de reciprocidade, o acesso das empresas estrangeiras ao mercado europeu.

Nesta semana Vital Moreira dirigiu durante dois dias a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional, de que é Presidente, tendo também participado e intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, a que também pertence. Vital Moreira recebeu a Ministra Dinamarquesa do Comércio e do Investimento, Pia Olsen Dyhr, para um primeiro balanço da presidência dinamarquesa do Conselho da União no corrente semestre e recebeu igualmente a representação francesa no Comité de Política Comercial para conversar sobre os temas de comércio internacional na agenda do Conselho. Vital Moreira participou ainda em dois jantares de trabalho, o primeiro com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus do nosso país, Morais Leitão, cujo tema foi justamente a política de comércio internacional da União e de Portugal; o segundo com o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo de Chipre, Neoklis Silikiotis, a fim de preparar a próxima presidência cipriota do Conselho da União na área da política de comércio externo da União. Finalmente, Vital Moreira presidiu a um "workshop" público sobre o "Futuro das Relações Económicas Transatlânticas (UE-US)", que contou com a participação, entre outros, do comissário europeu do comércio externo, De Gucht, e do embaixador dos EUA na União, William Kennard.


2012.05.24 - Vital Moreira a favor de um "código de procedimento administrativo" da UE

Intervindo numa reunião do grupo de trabalho socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, de que faz parte, Vital Moreira pronunciou-se a favor de um código de procedimento administrativo da UE, neste momento em consideração na Comissão Jurídica do Parlamento Europeu. Na verdade, argumentou, as instituições e agências da União dispõem de cada vez mais poderes para tomar decisões administrativas que afectam directamente as posições jurídicas de pessoas, empresas e outras entidades jurídicas, quer nas áreas que os próprios Tratados atribui poderes administrativos directamente à União (por exemplo, defesa da concorrência), quer nas muitas em que a legislação europeia confere à Comissão e às agências da União poderes de execução administrativa, em derrogação da regra de que a execução dos actos legislativos da União cabe em princípio aos Estados-membros e às suas administrações (que assim funcionam com o "administração indirecta" da União). A expansão desta "administração federal" da União e a criação de agências com poderes administrativos (por exemplo as recentes entidades de supervisão no sector financeiro) requerem a aplicação dos princípios do Estado de direito (rule of law) em matéria de acção da Administração, nomeadamente os princípios da legalidade e da fundamentação das decisões administrativas, da transparência e da audição prévia dos interessados e do direito de reclamação e de recurso. Por isso justifica-se a elaboração de um código de procedimento administrativo, à semelhança do que ocorre a nível nacional em muitos dos Estados-membros, entre os quais Portugal, Um tal código europeu de procedimento administrativo deveria fundar-se justamente nos princípios comuns aos códigos nacionais e codificar a legislação dispersa europeia sobre decisões e procedimentos administrativos, bem como o "soft law" existente, nomeadamente o "Código de boas práticas administrativas" aprovado pelo Parlamento Europeu em 2001, sob proposta do Ombudsman (Provedor de Justiça) da União. Um tal código europeu de procedimento administrativo constituiria um novo e importante passo na "constitucionalização" da ordem jurídica da União Europeia, disciplinando o poder administrativo e defendendo os direitos dos administrados.

Nesta semana, na sua condição de presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira dirigiu o último "trílogo" de negociação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre o novo regime legal das "preferências comercias generalizadas", uma das peças fundamentais da ajuda da União aos países mais pobres, que vai entrar em vigor em 2014, substituindo o regime vigente, que cessa no final de 2013. Vital Moreira reuniu ainda com o Ministro da Economia e o do Comércio Externo da Finlândia, para um troca de impressões sobre os dossiers pendentes na Comissão de Comercio Internacional, bem como com o Comissário do Comércio Internacional, Karel de Gucht, para o mesmo efeito. Vital Moreira reuniu ainda com o representante irlandês no Comité de Politica Comercial Externa do Conselho da União, em vista da próxima presidência irlandesa do Conselho, no primeiro semestre do próximo ano.


2012.05.16 - Vital Moreira denuncia o "comércio desigual" com a China

Intervindo esta semana no grupo parlamentar socialista, Vital Moreira manifestou o seu apoio ao relatório de M. de Sarnez sobre o "comércio desigual" com a China, o qual, depois de adoptado na Comissão de Comércio Internacional (a que o próprio preside), vai ser votado na próxima semana no Parlamento Europeu. Na verdade, sublinhou Vital Moreira, as vantagens comerciais da China no mercado mundial e no mercado europeu em especial não decorrem somente do conhecido "dumping" social e ambiental (baixos salários e deficientes condições de trabalho e de proteção social, défice de padrões ambientais, etc..), o que lhe confere uma enorme vantagem comparativa nas trocas internacionais, mas também das barreiras alfandegárias e não alfandegárias chinesas às importações e ao investimento europeu (especialmente nos serviços e nos contratos públicos) e, finalmente, das práticas comerciais desleais, incluindo o "dumping" (exportações abaixo do custo comercial) e a subsidiação estatal das exportações (especialmente através do crédito barato ou a fundo perdido de bancos estatais) e finalmente pelo recurso maciço à contrafação de marcas e de patentes europeias. Vital Moreira referiu os enormes prejuízos que o "comércio desigual" com a China provoca na economia e no emprego na Europa e defendeu uma posição firme da União no sentido da reciprocidade nas relações comerciais, no respeito dos direitos de propriedade intelectual na China e de utilização sistemática pela União dos "mecanismos de defesa comercial" junto da Organização Mundial do Comércio contra as práticas comercias desleais da China (medidas antidumping, medidas anti-subsídio, etc..). Vital Moreira concluiu que a União tem de impor à China o respeito dos princípios do "fair trade", sem os quais o "free trade" se torna em "troca desigual".

Na semana que passou, Vital Moreira presidiu a mais um "trílogo" entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, na negociação do Regulamento sobre os tratados de investimento estrangeiro. Vital Moreira recebeu também o embaixador de Taiwan na União Europeia, para abordar as relações comerciais e de investimento entre as duas economias, bem como uma delegação de grandes empresas europeias de "tecnologias verdes", para trocar impressões sobre as vantagens de uma convenção internacional de liberalização de tais tecnologias.


2012.05.10 - Vital Moreira preocupado com a "fragmentação" da regulação do comércio internacional

Intervindo esta semana em Bruxelas na reunião do "steering committee" da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (a que presidiu), Vital Moreira manifestou a sua preocupação com o risco de fragmentação do sistema normativo do comércio internacional, em consequência do impasse da "Ronda de Doha" para um novo acordo multilateral de comércio no âmbito da OMC. De facto, acrescentou, o fracasso das negociações, ao fim de 10 anos, pode abrir uma corrida aos acordos bilaterais e plurilaterais de comércio à margem da OMC, acentuando uma tendência que aliás já vem de trás. E se, concluiu Vital Moreira, isso não é grave quando se trata de liberalizar as trocas comerciais e de alargar o acesso recíproco aos mercados respectivos (eliminando ou reduzindo direitos aduaneiros e outras barreiras), já se torna preocupante quando tais acordos procedem à harmonização ou convergência de standards regulatórios, assim pondo em risco o estabelecimento de padrões normativos universais nessas áreas, bem como o papel da OMC como "rule-making power" do sistema global de comércio internacional.

Vital Moreira presidiu à reunião semestral do "steering committee" (de que é copresidente) da Assembleia Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, que desta vez teve lugar em Bruxelas e não em Genebra, como habitualmente. Vital Moreira presidiu igualmente, enquanto presidente da Comissão do Comércio Internacional, ao workshop "O futuro da OMC e o sistema de comércio internacional". Por último, Vital Moreira dirigiu ainda o "trílogo" de negociação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho sobre o novo regime legal do sistema de «preferências comerciais generalizadas» da União.


2012.04.27 - Vital Moreira toma posição sobre o ACTA

Manifestando-se mais uma vez a favor do ACTA (Convenção Comercial Anti-Contrafacção, na sigla inglesa), Vital Moreira colocou esta semana na Comissão de Comércio Internacional duas questões sobre o assunto: a) se é constitucionalmente admissível e politicamente sensato que o Parlamento vote um Tratado internacional antes de conhecer o veredicto do Tribunal de Justiça da União, que já foi chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do ACTA com os Tratados da União, incluindo a Carta de Direitos Fundamentais; b) se, caso o ACTA seja rejeitado pelo Parlamento, impedindo a sua ratificação pela União, os demais Estados contratantes não seguirão mesmo assim em frente, deixando a União para trás e esvaziando a proposta daqueles que defendem a renegociação do Tratado. Vital Moreira defendeu que o Parlamento deveria responder a estas duas questões antes de tomar uma posição sobre o Tratado, que neste momento parece condenado à rejeição.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira dirigiu esta semana durante dois dias a reunião ordinária mensal dessa Comissão, que incluiu uma apresentação pelo Comissário De Gucht dos mais recentes desenvolvimentos da política de comércio externo da União. Vital Moreira recebeu uma delegação parlamentar de alto nível do Parlamento da África do Sul, incluindo os presidentes das duas Câmaras, com quem debateu o ponto das negociações do Acordo de Parceria Económica entre a UE e a SADC (Southern Africa Development Community). Vital Moreira presidiu ainda ao segundo "trílogo" (Parlamento/Conselho/Comissão) de negociações do novo sistema de "preferências comerciais" (eliminação ou redução de taxas de importação) dadas aos países em desenvolvimento. Vital Moreira dirigiu também um encontro do "monitoring group EU-US", a que preside, com a vice-presidente dos Estados Unidos para o Comércio Externo (USTR), que analisou as perspectivas de negociação de um eventual acordo comercial transatlântico. Esta semana Vital Moreira compartilhou ainda um almoço de trabalho com o Embaixador do Japão na UE, com quem debateu as perspectivas do "scoping exercise" em curso para analisar a possibilidade de uma eventual negociação de um acordo comercial entre a UE e o Japão, cuja conclusão se anuncia para breve.


2012.04.20 - Vital Moreira apoia Acordo EU-EUA sobre transferência de dados de passageiros.

Em declaração de voto, Vital Moreira explicou o seu apoio ao acordo UE-Estados Unidos sobre a transferência de dados dos passageiros para, e dos, Estados Unidos pelas seguintes razões fundamentais: a) O Acordo vem disciplinar e limitar a obrigação de fornecimento dados decorrente da lei norte-americana, impondo compromissos dos Estados Unidos face à UE e é bem melhor do que o Acordo de 2007, em vigor, e do que os acordos bilaterais existentes, e do que nenhum acordo. b) Os dados pessoais dos passageiros (e só estão em causa os dados constantes do sistema de reservas das companhias aéreas) são um instrumento essencial para a luta contra o terrorismo e outros crimes transnacionais (como o tráfico de droga e de pessoas). c) O direito à segurança dos passageiros e das pessoas em geral não é menos importante do que o direito à protecção de dados pessoais (o qual não é obviamente um direito absoluto); os dados pessoais em causa não envolvem dados sensíveis; o Acordo assegura um equilíbrio satisfatório entre o direito à segurança e o direito à protecção de dados pessoais, não sendo, a meu ver, incompatível com o direito europeu nesta matéria. d) O Acordo confere às autoridades de segurança europeias e dos Estados-membros acesso aos dados e à investigação das autoridades americanas, o que ajuda a própria segurança europeia enquanto a União não tem o seu próprio regime de colheita e tratamento de dados pessoais dos passageiros (como deveria ter).


2012.04.13 - Vital Moreira pelo reforço do poder de inquérito parlamentar

Intervindo esta semana na reunião do Grupo Parlamentar Socialista sobre o projecto legislativo acerca dos inquéritos parlamentares, pendente no Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu o reforço do poder do Parlamento nessa matéria, bem como do poder das respectivas comissões de inquérito. Na verdade, não existe verdadeira democracia parlamentar sem um forte poder de inquérito parlamentar aos actos do poder executivo (neste caso, a Comissão Europeia) e da Administração. Existe uma manifesta discrepância entre os novos poderes conferido pelo Tratado de Lisboa ao Parlamento em todas as áreas (legislação, orçamento, controlo político) e a pobreza do poder de inquérito parlamentar, que se mantém tal como antes do Tratado de Lisboa. Vital Moreira sublinhou em particular a importância do poder de convocar a depor elementos identificados da Comissão ou dos seus serviços e da existência de sanções para assegurar a sua comparência.

Na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional (INTA), Vital Moreira presidiu esta semana ao primeiro "trílogo" do Parlamento com o Conselho e com a Comissão acerca do regulamento de "Preferências Comerciais Generalizadas".


2012.03.30 - Vital Moreira por uma sede única para o Parlamento Europeu

Na votação esta semana sobre o orçamento do Parlamento Europeu para 2013, Vital Moreira votou mais uma vez a favor de uma sede única para o Parlamento Europeu (qualquer que ela seja), em vez da actual situação de sede dupla (Bruxelas e Estrasburgo). De facto, além de ser extremamente onerosa e de exigir desnecessários esforços adicionais aos deputados, a actual situação não ajuda a reforçar a visibilidade e a credibilidade do Parlamento. Embora, lamentavelmente, a decisão da questão não dependa do próprio Parlamento, convém que este exprima a sua posição a favor de uma sede única, o que fez agora por larga maioria.

Vital Moreira dirigiu esta semana em Bruxelas, durante dois dias, a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional (INTA), a que preside. Na sua qualidade de Presidente da INTA, Vital Moreira recebeu uma representação do secretariado do grupo ACP (África / Caraíbas / Pacífico) sobre a situação actual da negociação dos Acordos de Parceria Económica entre a União Europeia e os vários agrupamentos regionais de ACP, bem como os embaixadores dos países da África Austral para tratar especificamente das negociações sobre o Acordo de Parceria Económica entre a União e a referida região.


2012.03.22 - Vital Moreira defende novo paradigma para as relações económicas entre a UE e a África

Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação desta Comissão ao Quénia e à Zâmbia. A delegação parlamentar europeia tinha como objectivo aprofundar o conhecimento da realidade económica da região da África Oriental e do Sul (ESA) e da Comunidade da África Oriental (EAC), no contexto das negociações de acordos de parceria económica regionais (EPAs) com a União Europeia. Tanto em Nairobi como em Lusaka a visita incluiu uma pesada agenda de encontros com responsáveis governativos e parlamentares, bem como com diversas organizações representativas de vários setores económicos e sociais. Em jeito de balanço sobre a delegação, Vital Moreira considerou que os objectivos foram plenamente atingidos. Durante toda a visita Vital Moreira sublinhou que os acordos de parceria económica que têm vindo da ser negociados entre a UE e vários grupos de países africanos, incluindo os dois citados, representam um novo paradigma de cooperação económica entre as duas partes, Vital Moreira sublinhou que o modelo tradicional de concessão de preferências comerciais unilaterais e não recíprocas aos países africanos pela UE não pode continuar, não somente por não ser compatível com as regras da Organização Mundial de Comércio -- desde logo por ser discriminatório para os demais países em desenvolvimento a quem a União não concede as mesmas vantagens --, mas também por não ter conseguido obter resultados significativos em termos de desenvolvimento económico dos países africanos. Em vez disso, Vital Moreira sublinhou as vantagem dos acordos comercias bilaterais, que além de criarem estabilidade e segurança nas relações recíprocas, vão muito além da eliminação de direitos de importação de mercadorias, incluindo a abertura do comércio de serviços e do investimento estrangeiro, a modernização de “standards” sanitários e fitossanitários, a eliminação de barreiras técnicas ao comércio, o respeito de padrões laborais e ambientais, a elevação de eficiência da Administração pública e de governação em geral. Em vez de simples eliminação de tarifas de importação, a novo modelo deve apostar na abertura dos países africanos ao investimento estrangeiro e na sua capacitação em termos de competitividade e de eficiência económica. Depois do fracasso da “Ronda de Doha” para um acordo global de comércio internacional, os acordos bilaterais de comercio e de investimento são o único mecanismo disponível para progredir na abertura comercial recíproca ao serviço do desenvolvimento.


2012.03.16 - Vital Moreira defende «chocolate livre de trabalho infantil»

Vital Moreira viu esta semana votado com amplíssimo apoio no plenário do Parlamento Europeu o seu relatório sobre o Acordo Internacional do Cacau 2010, do qual foi relator, bem como a resolução por si promovida relativa ao trabalho infantil no sector do cacau. Quanto ao novo Acordo, Vital Moreira defendeu que ele traz progressos na capacidade e nos meios de ação da Organização Internacional do Cacau -- que abrange os principais produtores, na África, América Latina e sudoeste asiático, e os principais importadores e processadores, à cabeça dos quais se encontra a UE -- no sentido de promover a transparência e a sustentabilidade económica e social da economia global do cacau, incluindo preços justos e estáveis. Quanto à Resolução, Vital Moreira mencionou os números impressionantes do trabalho infantil na economia africana do cacau, especialmente na época da colheita. E embora muito desse trabalho infantil seja efetuado no quadro familiar, também há muitas crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil, nomeadamente trabalho deslocado e trabalho forçado. Vital Moreira defendeu que a UE, como principal importador e processador de cacau, nomeadamente na indústria chocolateira, tem uma responsabilidade especial e acrescida neste domínio, devendo adotar e implementar uma política global e integrada de luta contra esse flagelo, incluindo a pressão política para a ratificação e efetiva implementação dos Acordos da OIT sobre trabalho infantil, cláusulas de condicionalidade nos tratados de comércio externo com esses países, programas de assistência ao desenvolvimento e responsabilidade social corporativa das grandes empresas europeias. Vital Moreira distinguiu em particular a ideia de estabelecer um mecanismo de “traceability” do cacau e a instituição de uma etiqueta de “Chocolate livre de trabalho infantil” (child labour free chocolate) lançada por ONGs do setor.

No início desta semana, Vital Moreira participou mais uma vez, no Instituto Universitário Europeu de Florença, num seminário sobre a “governação global” na área do comércio internacional. Na sua qualidade de presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira presidiu nesta sessão parlamentar de Estrasburgo à reunião do “steering group” para a assembleia parlamentar da OMC, bem como à reunião do “monitoring group” da Comissão de Comércio Internacional para as relações comerciais UE-US.


2012.03.09 - Vital Moreira defende ratificação do "Pacto orçamental

Intervindo no grupo parlamentar socialista esta semana em Bruxelas, Vital Moreira apoiou o compromisso dos socialistas europeus com uma estratégia de crescimento e emprego, desde logo porque isso "faz parte do ADN da social-democracia". Por isso, importa defender o investimento, incluindo o investimento público, quer a nível nacional - onde haja condições orçamentais para isso -, quer sobretudo a nível da União. Os "project bonds" e o investimento da própria União (em infra-estruturas, em investigação, em formação profissional, em mobilidade intracomunitária) deveriam estar no topo das prioridades socialistas no plano europeu. Alertou porém que isso "não nos autoriza a partir em guerra contra a disciplina orçamental a nível nacional, que é condição necessária para um crescimento sustentado a médio prazo". Sem consolidação orçamental, acrescentou, não haverá acesso ao crédito, nem para os governos, nem para empresas públicas ou privadas; e sem crédito não há investimento. O caminho para o crescimento passa necessariamente pela consolidação orçamental. Pelo mesma razão Vital Moreira excluiu a rejeição do chamado Pacto Orçamental, desde logo por que a generalidade dos partidos socialistas a nível nacional o vai aprovar. Não só os que estão no Governo (Bélgica, Áustria, Dinamarca) mas também vários outros partidos socialistas, porque se estivessem no governo não teriam alternativa e portanto não podem responsavelmente tomar outra posição. Para o bem e para o mal – concluiu Vital Moreira -, o equilíbrio e a disciplina orçamental fazem parte da constituição material da UE que ajudámos a construir.

Na sua qualidade de presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira interveio esta semana num seminário sobre o "Acordo Plurilateral de Comércio de Serviços" organizado pelo European Services Forum. Vital Moreira recebeu esta semana o Embaixador de Singapura e a Embaixadora do Peru, na União Europeia, para troca de impressões sobre as respectivas relações comerciais com a UE


2012.03.02 - Vital Moreira pede coerência na política da UE face a Israel

Intervindo na reunião da Comissão de Comércio Internacional desta semana a propósito do Protocolo entre a UE e Israel sobre a dispensa recíproca de controlo interno da conformidade de medicamentos importados, Vital Moreira considerou que tal acordo se traduz num claro "upgrade" das relações comerciais com Israel – visto que permitirá à competitiva indústria farmacêutica israelita entrar directamente no mercado interno europeu, com os seus 500 milhões de consumidores, com vantagem sobre outros medicamentos importados –, o que envolve um incontornável significado politico, num momento em que Israel continua desafiadoramente a bloquear o processo de paz com a Autoridade Palestiniana, a implantar novos colonatos nos territórios ocupados, a anexar Jerusalém oriental, a manter o bloqueio económico a Gaza (o que se traduz numa punição colectiva da respectivos habitantes) e a postergar os mais elementares direitos humanos dos palestinianos (liberdade de circulação e de residência, direito de propriedade, liberdade de trabalho, etc.). Sabendo-se que a UE não coonesta nenhuma destas acções, antes as condena, e sabendo-se que o Tratado de Lisboa impõe coerência nas várias áreas da acção externa da União, Vital Moreira considerou que a referido "upgrade" da parceira comercial não é coerente com a posição da União face a Israel em matéria política. Vital Moreira frisou que não se trata de impor sanções comerciais a Israel mas sim de não lhe dar prémios em matéria comercial, quando só temos razões para condenar Telavive politicamente.

Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas, durante dois dias, à reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu e dirigiu o "workshop" sobre o controverso Acordo Internacional Contra a Contrafacção (conhecido por ACTA), que teve a participação de centenas de pessoas, incluindo representantes das organizações que contestam o acordo.


2012.02.17 - Vital Moreira contra vantagens comerciais para os colonatos israelitas na Palestina.

Intervindo no plenário do Parlamento Europeu, Vital Moreira exprimiu o seu apoio à Convenção Regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânica, que aprofundará a integração económica entre a UE e os países mediterrânicos bem como entre estes, constitui por isso um importante apoio ao desenvolvimento económico, social e político da margem sul e oriental do mediterrâneo. Todavia, Vital Moreira insistiu em que a União tem de assegurar sem margem para dúvidas que estas vantagens comerciais não se aplicam aos produtos oriundos dos colonatos israelitas na Palestina. A União não pode condenar politicamente os colonatos israelitas e depois admitir que as vantagens comerciais conferidas pela União a Israel sejam abusivamente estendidas aos colonatos ilegais.

Vital Moreira reuniu esta semana em Estrasburgo com representantes da American Chamber of Commerce to the EU (AmCham EU) para uma troca de pontos de vista sobre o estado das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) e sobre as conclusões da cimeira de 2011entre a EU e os EUA, onde se decidiu criar um grupo de trabalho sobre crescimento e emprego.


2012.02.09 - Vital Moreira apoia ACTA.

Intervindo na reunião do grupo Socialista no Parlamento Europeu a propósito do ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), Vital Moreira defendeu a necessidade da União proteger os direito de propriedade intelectual (DPI) uma vez que estes são direitos fundamentais protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e também são direitos humanos dos autores, criadores e inventores. Para Vital Moreira, a protecção e a efectivação dos DPIs têm uma importância crucial para a economia na União, que assenta na investigação e na inovação. A falta de protecção efectiva que actualmente se verifica está a causar prejuízos colossais à economia europeia e à sua capacidade de emprego, especialmente através da pirataria de bens protegidos por direitos de autor e de contrafacção de produtos patenteados ou protegidos por outros DPIs. Segundo Vital Moreira, é preciso desmistificar uma das críticas mais comuns ao ACTA, na medida em que este acordo não muda o âmbito de protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual - o que já era admitido continua a sê-lo; o que era proibido continua a sê-lo - apenas torna efectiva essa protecção. Por outro lado, o ACTA não afecta nem a liberdade nem a privacidade na internet. Tampouco afecta os direitos dos consumidores de informação ou serviços na internet. A única coisa que é punida - por ser proibida - é o fornecimento numa escala maciça de material pirateado na internet.

Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com a Conselheira Económica da Embaixada da Argentina junto da União Europeia, para uma troca de pontos de vista sobre o impacto da crise económica nas relações económicas externas da União.


2012.02.03 - Vital Moreira preocupado com ajudas comerciais da UE.

Num artigo publicado na 5ª feira no jornal European Voice, Vital Moreira chama a atenção para os problemas suscitados pela revisão do sistema de preferências comerciais dadas pela União aos países em desenvolvimento desde há 40 anos e que agora está em vias de revisão. Vital Moreira defende que dadas as mudanças no panorama económico internacional e a má situação económica na Europa (com um desemprego recorde), o novo sistema de vantagens comerciais conferidas pela União deve obedecer a dois objetivos fundamentais: 1) concentrar as ajudas nos países mais pobres, designadamente os 'menos desenvolvidos' (Less Developed Countries - LDCs); 2) evitar prejudicar significativamente as indústrias europeias que enfrentam uma concorrência acrescida. De acordo com Vital Moreira, "infelizmente a proposta legislativa da Comissão não assegura nenhum deles". Quanto ao primeiro, a proposta da Comissão, embora reduza o número de países beneficiários do regime comum do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), alarga porém as vantagens dos beneficiários do chamado SPG+, que permite aos mesmos países beneficiarem de vantagens quase iguais aos LDCs, que assim perderão na competição com aqueles no acesso ao mercado europeu. Segundo, é também evidente que, se for alargado o acesso ao mercado europeu para os beneficiários do SPG+ - entre os quais se podem contar países com algumas indústrias altamente competitivas, como o Paquistão -, alguns países europeus, como Portugal, poderão ser fortemente lesados nas correspondentes indústrias, como a têxtil e o vestuário. Por estas razões, Vital Moreira afirmou que esta questão deve merecer a nossa preocupação.

Vital Moreira recebeu esta semana a Embaixadora de Moçambique junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre Moçambique e a União Europeia. A convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros belga, Vital Moreira proferiu uma palestra sobre a política de comércio externo da UE para todo o corpo diplomático belga no exterior.


2012.01.27 - Vital Moreira defende erradicação do trabalho infantil no sector do cacau.

Uma resolução do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil no sector do cacau, da autoria de Vital Moreira, foi esta semana aprovada na Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu. A resolução insta os países envolvidos a ratificar e aplicar a Convenção da ONU sobre direitos da criança e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a idade mínima de admissão ao trabalho e sobre a interdição das piores formas de trabalho das crianças, de forma a ser possível a erradicação do trabalho infanti. A resolução apela ainda à Comissão Europeia que assegure a introdução em todos os acordos de comércio de cláusulas efectivas em matéria de redução em matéria de redução da pobreza e promoção de condições de trabalho dignas.

Vital Moreira foi reeleito esta semana presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu para a segunda parte da legislatura, garantindo assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas. Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador de Israel para a UE para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a UE e Israel. Vital Moreira recebeu ainda representantes da UNITEE (European-Turkish Business Confederation) para discutir a contribuição dos empresários imigrantes para o comércio internacional da União.


2012.01.20 - Vital Moreira manifesta reservas ao novo Tratado

Na sequência do voto realizada esta semana em Estrasburgo sobre a Resolução sobre o Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro e sobre o novo tratado intergovernamental em preparação, Vital Moreira manifestou reservas em relação a três pontos. Primeiro, não acompanha as dúvidas sobre a necessidade do Tratado: os seus principais objectivos - entre eles o de incorporar a "regra de ouro" do equilíbrio orçamental no direito interno dos EM - não poderiam ser alcançados no quadro dos Tratados da UE. Segundo, concordando inteiramente que a efectivação do novo Tratado, a nível da União, deve caber às próprias instituições de acordo com o "método comunitário", acrescenta no entanto que não é possível descartar o problema constitucional que decorre da usar as instituições da UE, criadas pelos respectivos Tratados, para implementar um tratado à margem daqueles, que não vincula todos os EM. Finalmente, Vital Moreira disse ainda concordar inteiramente com a ideia de que o Tratado deveria visar a criação de uma genuína "união orçamental" e uma verdadeira "união económica", mas entende que entre os pontos em falta ("fundo de redenção", "project bonds", imposto sobre transacções financeiras, roteiro para os "stability bonds") deve ser referido também um mínimo de harmonização tributária, sem a qual não pode haver um "level playing field" no mercado interno, nem uma efectivação integração orçamental.

Vital Moreira presidiu esta semana em Estrasburgo à reunião do "Steering Group" da Conferência Parlamentar junto da Organização Mundial do Comércio, tendo sido discutidas as conclusões da Conferência Ministerial da OMC que se realizou no passado mês de Dezembro em Genebra.


2012.01.09 - Vital Moreira defende firmeza da União Europeia face à China.

Num almoço de trabalho esta semana em Bruxelas com a Missão Comercial Chinesa junto da União Europeia, Vital Moreira defendeu que a União não pode deixar de exigir da China o respeito dos princípios do "comércio livre e leal" (free and fair trade), nomeadamente no que respeita ao "dumping" e aos subsídios à exportação, aos direitos de propriedade intelectual e à contrafacção, às barreiras tarifárias e não tarifárias às importações, às restrições às exportações de matérias primas (especialmente as "terras raras"), ao acesso aos mercados de serviços e das compras públicas, à artificial subcotação do Yuan, etc. Neste contexto, Vital Moreira insistiu nos princípios da reciprocidade e da igualdade de condições ("level playing field"), não podendo a União continuar a conceder à China oportunidades que a China não assegura à União, por exemplo em matéria de serviços e de contratos públicos.

Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com o Embaixador dos Estados Unidos da América junto da Organização Mundial do Comércio para uma troca de pontos de vista sobre os resultados da Conferência Ministerial da OMC que se realizou no passado mês de Dezembro em Genebra, bem como sobre as relações comercias UE-EUA. Vital Moreira reuniu ainda com o Embaixador da União Europeia junto da OMC para discutir as conclusões da referida Conferência Ministerial e as consequências que podem resultar para a política comercial da União.


2011.12.19 - Por uma verdadeira "união orçamental"

Em carta dirigida aos deputados socialistas no Parlamento Europeu, que estão encarregados de acompanhar elaboração do novo tratado intergovernamental decidido na reunião do Conselho Europeu 9 Dezembro, e para o qual já existe um projecto, Vital Moreira defendeu que o mesmo não se deve limitar a reforçar a disciplinar orçamental e a coordenação das políticas económicas, devendo também integrar duas dimensões fundamentais que estão omissas no projecto: em primeiro lugar, o acordo deve prever a mutualização da garantia da dívida pública dos Estados membros (eurobonds); em segundo lugar, deve prever uma harmonização mínima dos sistemas fiscais dos Estados membros, nomeadamente no que respeita à tributação das empresas (IRC) e dos rendimentos de capital. Para Vital Moreira, este acordo deve criar uma verdadeira "união orçamental"(o que é bem diferente da mera disciplina orçamental proposta). Não pode existir uma união orçamental sem garantia recíproca na emissão de dívida pública e sem harmonização fiscal mínima, de forma a reduzir o "dumping" fiscal e a criar um level playing field dentro do mercado interno. Vital Moreira defendeu que "esta é uma ocasião de ouro para avançar decididamente na integração orçamental da zona euro, visto que se trata de um tratado limitado a quem o desejar, permitindo um "cooperação reforçada" entre os que desejarem ser mais ambiciosos".


2011.12.16 - Vital Moreira contra crítica a cortes na área da defesa

Vital Moreira declarou-se esta semana contra relatório do PE sobre o impacto da crise financeira no sector da defesa nos Estados ¬Membros da UE nas parte em que este que "observa com preocupação que os recentes cortes orçamentais se vêm somar à tendência, com mais de uma década, de subinvestimento e subutilização de verbas por parte dos Estados¬ Membros nos sectores da segurança e defesa". De acordo com Vital Moreira, na actual situação de défice orçamental e de dívida pública excessiva em vários Estados-membros e de aprofundamento das exigências da União relativamente ao equilíbrio orçamental, não é criticável, antes é saudável, que os Estados-membros incluam o sector da defesa no perímetro de redução da despesa pública, particularmente nos países onde os gastos com a defesa são relativamente elevados, como é o caso de Portugal.


2011.12.09 - Vital Moreira pronuncia-se sobre futuro acordo de comércio livre entre a Índia e a UE

Intervindo esta semana num seminário sobre "Direitos Humanos e comércio internacional" a propósito das negociações em curso para um acordo comercial entre a UE e a Índia, Vital Moreira sustentou que este acordo, tal como os demais acordos comerciais internacionais internacionais da UE, tem de respeitar duas condições: (1) incluir uma cláusula de respeito pelos direitos humanos e um capítulo de "desenvolvimento sustentável" relativos a padrões laborais e ambientais; (2) não ter ele mesmo um balanço negativo quanto às suas consequências em matéria de direitos humanos nos países envolvidos. Quanto ao primeiro ponto, Vital Moreira manifestou a sua preocupação quanto à possibilidade do capítulo de "desenvolvimento sustentável" ser menos exigente do que o de outros tratados comerciais recentes. Quanto ao segudo ponto, Vital Moreira declarou que não basta mostrar que o acordo pode ter efeitos negativos no emprego ou noutros aspectos em alguns sectores para provar a existência de violação de direitos humanos, a que precisa de ser devidamente substanciada em relação a um ou mais direitos humanos em especial. Cabe a cada parte avaliar o impacto económico e social do acordo na sua estrutura social, não cabe à UE substituir-se à Índia nesse juízo.

Vital Moreira reuniu esta semana em Bruxelas com o Embaixador da Coreia do Sul para uma troca de impressões sobre as relações económicas entre a aquele país e a UE, em especial tendo em conta a aplicação do recente acordo de comércio livre. Vital Moreira reuniu ainda com uma delegação de parlamentares do Canadá, para uma troca de pontos de vista sobre a actual negociação tendente à conclusão de um acordo comercial entre a UE e o Canadá.


2011.11.25 - Vital Moreira defende relação virtuosa entre comércio internacional e emprego

No encontro entre a delegação da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em visita à Dinamarca (que vai ocupar a presidência do Conselho da União Europeia), e a Confederação Sindical dinamarquesa, Vital Moreira, que chefiou a delegação, defendeu que os tratados de comércio internacional, se bem negociados pela União, não têm de ser "job killers", como os sindicatos muitas vezes acusam, mas antes "job creators", através do crescimento económico induzido pelas exportações. A Europa não pode obviamente competir em produtos simples com os países de baixos salários (nomeadamente a China) mas continua a ser muito competitiva na produção de bens e serviços baseados na ciência, na investigação, na inovação e na qualidade. Por isso, a solução não está no proteccionismo comercial mas sim na aposta na competitividade externa da economia europeia baseada nos factores que a diferenciam das economias menos sofisticadas e menos desenvolvidas. A Dinamarca é um bom exemplo dos efeitos virtuosos do comércio internacional sobre o emprego.


2011.11.25 - Vital Moreira interpela Comissão Europeia sobre a instrumentalização da política comecial da UE para fins políticos

Vital Moreira presidiu esta semana a mais uma reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento, estando na agenda vários temas de relevantes, tais como a discussão do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) e do Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas e de produtos da pesca, tendo contado ainda com a presença do Comissário Europeu para o Comércio, Karel de Gucht, e do Director da Direcção Geral para o Comércio da Comissão Europeia, Jean-Luc Demarty. Durante a reunião Vital Moreira interpelou o Director Geral para o Comércio sobre as razões por detrás da recente decisão do executivo europeu de abrir negociações comerciais com quatro países do Norte de África, nomeadamente Marrocos, Egipto, Tunísia e Jordânia, questionando se não se tratava, mais uma vez, de uma pura instrumentalização da política comercial para fins políticos, tal como aliás tinha sido tentando com a proposta de ajudas comerciais especiais ao Paquistão aquando das cheias que assolaram aquele país. Jean-Luc Demarty respondeu que, embora haja motivações políticas e vontade da Comissão Europeia de apoiar estes países nas suas transições democráticas, estas negociações correspondem a reais interesses económicos para a UE e, a serem concluídos, estes acordos de comércio livre e de integração económica trarão benefícios muito concretos para a economia europeia.

Vital Moreira reuniu esta semana, juntamente com os coordenadores dos grupos políticos na Comissão do Comércio Internacional do PE, com o Director do Departamento de Comércio do Banco Mundial, que veio apresentar a Estratégia para o Comércio do Banco Mundial para os próximos anos.


2011.11.18 - Vital Moreira manifesta reservas à revisão do Tratado de Lisboa

Intervindo esta semana na reunião do grupo parlamentar socialista em Estrasburgo, Vital Moreira manifestou uma vez mais as suas resevas ao desencadeamento nesta altura de uma revisão do Tratado da União, que considerou inoportuna e arriscada, já que ela acrescentará um factor de instabilidade institucional à já de si instável situação existente na Europa e dificilmente será bem sucedida, dada a alta probabilidade de vir a ser "chumbada" num dos países que provavelmente vão recorrer ao referendo antes da sua ratificação. Todavia, sendo certo que o Conselho Europeu já esta a estudar o assunto, o Parlamento não poderá deixar de preparar-se para a discussão, quer sobre o mandato para a revisão (âmbito e sentido), quer sobre o procedimento (obrigação de convocar uma "convenção", nos termos do Tratado).

Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, reuniu esta semana em Estrasburgo com o Embaixador da Nova Zelândia junto da UE para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das relações económicas entre a UE e a Nova Zelândia.


2011.11.11 - Vital Moreira sublinha a importância da dimensão social da União Europeia

Intervindo esta semana no encontro entre os deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu e uma delegação da tendência socialista da CGTP de visita a Bruxelas, Vital Moreira sublinhou a importância da dimensão social da União Europeia, que se tona ainda mais importante em épocas de crise económica e social como a actual. Vital Moreira apontou que essa dimensão social da integração europeia foi reforçada com o Tratado de Lisboa, em vários pontos, nomeadamente com a introdução de uma "cláusula social" transversal a todas as políticas e medidas da União e com a noção de "democracia participativa", assente na participação das organizações sociais, entre as quais os sindicatos, na vida da União, em especial na actividade do Parlamento Europeu, a assembleia representativa dos cidadãos da União. Por isso, concluiu Vital Moreira, é essencial que os sindicatos acompanhem as iniciativas da União e intervenham com as suas posições e reivindicações.

Vital Moreira chefiou na passada semana uma delegação de deputados pertencentes à Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, a que preside, ao Canadá. A delegação reuniu com altos representantes do Estado e da sociedade civil, tendo na agenda as negociações do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá. Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador da Dinamarca junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre a próxima presidência do Conselho, que será exercida pela Dinamarca, no que respeita aos temas de comércio internacional.


2011.10.28 - Vital Moreira reclama liderança da UE na Organização Mundial do Comércio

Presidindo em Estrasburgo à reunião habitual da delegação do Parlamento Europeu à assembleia parlamentar da Organização Mundial de Comércio (OMC), Vital Moreira defendeu que a União Europeia deve ter uma linha clara para a próxima conferência ministerial da OMC, marcada para Dezembro próximo em Genebra. Considerando a especial responsabilidade da União no comércio internacional - sendo a maior potência comercial -, Vital Moreira declarou que a União não pode deixar de assumir a liderança na resposta da OMC ao fracasso da "ronda de Doha" para um novo acordo mundial de comércio e na definição de objectivos para o período "pós-Doha". O Parlamento Europeu não pode deixar de assumir a sua própria responsabilidade na definição da estratégia da União na OMC.

Vital Moreira, na qualidade de presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, reuniu esta semana em Estrasburgo com uma delegação de parlamentares do Japão, para uma troca de pontos de vista sobre as negociações preliminares que decorrem entre a UE e o Japão para um acordo de comércio livre.


2011.10.21 - Vital Moreira realça a importância da política de comércio externo da União Europeia.

Numa entrevista televisiva esta semana em Bruxelas sobre as suas funções de presidente da Comissão de Comércio Internacional (INTA), Vital Moreira defendeu que a política de comércio externo da União Europeia constitui a principal política na acção externa da União. Primeiro, por se tratar de uma competência exclusiva, que já não pertence aos Estados-membros; segundo, por seguir o "método comunitário", ou seja, iniciativa da Comissão, co-decisão pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho por maioria (e não por unanimidade), execução pela Comissão; terceiro, por a União Europeia ser uma potência económica e comercial, o que confere real força à sua política de comércio externo; finalmente, por prestar auxílio noutras dimensões da acção externa da União Europeia, nomeadamente a política de desenvolvimento (concessão de preferências comerciais aos países pobres), de direitos humanos ("condicionalidade" nos tratados comerciais) e de política externa de segurança (ligar os tratados de parceria política aos tratados comerciais), como sucede neste momento, por exemplo, com o Mercosul.

Vital Moreira foi esta semana o orador principal num seminário organizado pela "EU-Japan Centre for Industrial Cooperation" sobre as relações comerciais UE - Japão.

Vital Moreira recebeu o embaixador do Cazaquistão junto da UE, para uma troca de pontos de vista sobre as relações económicas entre a União e o Cazaquistão.


2011.10.14 - Vital Moreira promove Conferência Internacional sobre as "Relações económicas UE-Mercosul - Perspectiva Luso-Brasileira"

Vital Moreira, enquanto Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, promoveu uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Relações económicas UE-Mercosul – Perspectiva Luso-Brasileira", no dia 14 de Outubro, entre as 9h30 e as 17h45, no Hotel Altis, em Lisboa. A Conferência contou com a participação de importantes decisores e especialistas europeus, nacionais e brasileiros, diplomatas, membros de confederações industriais e agrícolas, empresários, académicos, representantes da Comissão Europeia e eurodeputados. Os trabalhos dividem-se em dois painéis: "As relações económicas UE-Mercosul, em especial as negociações do acordo comercial" e "Perspectivas dos stakeholders". A Conferência ocorreu num momento chave das relações UE-Mercosul. Foi uma oportunidade para impulsionar o diálogo entre políticos, associações empresariais e especialistas e reflectir sobre os objectivos da UE em matéria de política comercial que melhor podem servir Portugal .


2011.10.07 - Vital Moreira chefia delegação do PE no Japão.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação desta comissão ao Japão. A delegação parlamentar europeia tinha como objectivo aprofundar o conhecimento da realidade económica e comercial do Japão no contexto da abertura de negociações com a UE para um eventual acordo de livre comércio em vista do qual está em curso um "scoping exercise" tendente a definir o âmbito e ambição das negociações. A visita incluiu uma pesada agenda de encontros com responsáveis governativos e parlamentares, bem como com diversas organizações representativas de vários sectores económicos, com académicos e diplomatas. Em jeito de balanço sobre a delegação, Vital Moreira considerou que os objectivos foram plenamente atingidos. Durante toda a visita Vital Moreira sublinhou que um acordo comercial entre a UE e o Japão terá de ser abrangente e profundo, abarcando bens, serviços, propriedade intelectual e contratos públicos, tendo por objectivo a eliminação tanto das barreiras tarifárias como das não tarifárias (nomeadamente harmonização ou eliminação de exigências regulatórias).